11/10/2019
O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. A quantidade registrada vem aumentando significativamente. Até o momento, já são 325 pesticidas permitidos contra 309, no mesmo período do ano passado.
Os agrotóxicos são ferramentas usadas para o controle de pragas para tentar alcançar o equilíbrio nas plantações brasileiras. Contudo, trazem sérias consequências para o meio ambiente e para a saúde humana.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o aumento na velocidade de aprovação se deve a medidas desburocratizantes adotadas nos órgãos que avaliam os produtos, em especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada o principal gargalo.
Contudo, outro ponto que deve ser levado em consideração, é a desburocratização em relação aos tributos. Há diversos incentivos fiscais praticados pela federação.
De acordo com o advogado tributário Júlio Zanardi Neto, quanto mais agrotóxicos se utiliza, menos se deixa de arrecadar impostos, porque o sistema de tributação incide sobre o produto, funcionando de maneira cíclica e inversamente proporcional.
Atualmente, os principais incentivos fiscais a este tipo de produto vêm da isenção do PIS/PASEP e da COFINS tanto na importação quanto sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
Assim como a comercialização de venenos agrícolas também conta com o benefício da redução de até 60% da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
É de se salientar, ainda, que determinados tipos de agrotóxico contam também com a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Podemos dizer categoricamente que os agrotóxicos recebem benefícios tanto na importação quanto na circulação e até na produção”, explica o advogado.
Já no que tange ao ICMS, que é de competência dos Estados, a isenção continua em sua maioria.
Países da Europa, como a Dinamarca, são mais rigorosos em relação a agrotóxicos. Quanto mais perigosos à saúde e ao meio ambiente, maior é a sua tributação, o que tem contribuído consideravelmente para a redução de venenos no país.
De acordo com Zanardi Neto, a preocupação dos países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, é mais evidente do que a que vemos aqui em nosso país. Todavia, o Brasil tem o crescimento econômico muito vinculado à Agricultura, seja na distribuição de riquezas, na geração de empregos ou até mesmo na relevante participação no mercado econômico mundial. E isso também deve ser levado em consideração.
“Eu acredito que esta pode ser uma medida que pode sim fazer com que o Brasil diminua o consumo excessivo de agrobenefício que desestimulem os produtores na utilização de venenos.tóxicos. Contudo, esta não deve ser uma medida isolada”, explica o advogado.
O advogado tributário explica que alternativas consistentes seriam fomentar pesquisas em desenvolvimento de produtos menos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Ou ainda, realizar uma cobrança de alíquotas progressivas crescentes.
“Ou seja, quanto mais se importa/compra/produz/comercializa agrotóxicos, maior deveria ser a base de cálculo para fins de incidência tributária, isso tanto no âmbito Estadual (ICMS) quanto no Federal (PIS/COFINS/IPI)”, conclui.
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
